O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018154
Serviço Social
O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional
de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos
recursos financeiros destinados ao financiamento das
ações e serviços públicos de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse
artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
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