A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador
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UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico Auxiliar de Regulação Médica – TARM’s |
Q4109063
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente,
qual é esse artigo na CF de 1988.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. Como o enunciado reproduz literalmente esse caput, a alternativa correta é a letra C.
Tema central: Art. 5º da CF/88
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 1º da CF trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Não contém a redação sobre igualdade perante a lei e inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
B
Errada
O art. 3º da CF dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Seu conteúdo normativo é diverso do trecho literal reproduzido no enunciado.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o enunciado transcreve exatamente o caput do art. 5º da CF/88. A identificação do dispositivo depende apenas da literalidade constitucional.
D
Errada
O art. 7º da CF trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Embora também verse sobre direitos fundamentais em sentido amplo, não contém o caput transcrito na questão.
E
Errada
O art. 9º da CF assegura o direito de greve. Portanto, seu conteúdo normativo não corresponde ao texto literal indicado no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o art. 5º e outros artigos iniciais muito cobrados da Constituição, especialmente os arts. 1º e 3º, além do art. 7º, que também trata de direitos, mas não do caput citado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer trecho entre aspas da Constituição, confira se a solução depende de identificação literal do dispositivo.
- Associe o caput do art. 5º à fórmula clássica: igualdade perante a lei e inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
- Elimine artigos próximos pelo conteúdo normativo: art. 1º trata de fundamentos, art. 3º de objetivos, art. 7º de direitos trabalhistas e art. 9º de greve.
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