Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que

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Q1955102

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955102 Direitos Humanos

a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos das disposições do presente Estatuto.

qualquer pessoa condenada pelo Tribunal Penal Internacional só poderá ser punida em conformidade com as disposições do presente Estatuto.

a sede do Tribunal Penal Internacional será em Roma.

é vedada a alteração da sede do Tribunal Penal Internacional para outro local.

a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes de guerra e ao crime de genocídio, nos termos das disposições do presente Estatuto.

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