No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injú...

Com base no mesmo assunto

Q4008806 Direito Penal

No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo trouxe mudança na tipificação penal. Assinale a afirmação CORRETA sobre essa alteração.

A alteração manteve a injúria racial como figura do Código Penal, com pena de detenção e substituição por multa prevista como regra.

A alteração passou a tratar injúria racial como contravenção ligada a ofensa individual, preservando distinção rígida em relação ao Racismo previsto na Lei 7.716.

A alteração inseriu a caracterização: tipo, na Lei 7.716 que pune injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A alteração ampliou a injúria racial para incluir ofensas por religião e orientação política, aplicando pena de 1 a 3 anos e multa.

A alteração transformou o crime de racismo em infração de menor potencial ofensivo, com prioridade para conciliação e pena restrita a prestação de serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injú...

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas