Análise do Tema

Esta questão aborda a sinalização vertical de regulamentação, especificamente sobre a placa R-21: “Altura Máxima Permitida”. O tema está fundamentado no Capítulo VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Legislação Aplicável

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 80: “Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.”

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 90: “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.”

Comentário Doutrinário e Jurisprudencial

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a sinalização correta é essencial para garantir a segurança do trânsito. O STJ, no REsp 1.102.467, entende que a ausência ou inadequação da sinalização exime o condutor de responsabilidade por eventuais infrações.

Exemplo Prático

Um motorista conduz um caminhão, cuja altura ultrapassa o limite indicado pela placa. Ele não pode seguir pela via, pois isso pode causar danos à infraestrutura, como passarelas e viadutos, e colocar outros em risco.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C - Veículos com altura superior à indicada

A placa ilustrada indica proibição para veículos cuja altura total exceda o valor mostrado na placa. Esta informação visual é clara, e o condutor deve ser capaz de identificar imediatamente o limite estabelecido, respeitando-o para evitar acidentes e infrações.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Caminhões – Errado. Nem todo caminhão está proibido, apenas os que excedem a altura máxima.

B) Tratores ou maquinaria agrícola – Errado. A placa não se refere ao tipo de veículo, mas sim à sua altura.

D) Veículos automotores de pequeno porte – Errado. Geralmente são veículos que nunca atingem a altura limite.

Dica para a Prova

Fique atento ao símbolo da placa: quando houver setas verticais e um número entre elas, trata-se de limitação de altura. Não confunda com restrições referentes ao tipo de veículo.

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