O tema central da questão é a classificação dos dependentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os dependentes são aqueles que podem usufruir dos benefícios previdenciários, caso o segurado venha a falecer ou se torne inválido. As regras para determinação de dependentes estão estabelecidas no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991.

Vamos analisar cada uma das proposições apresentadas na questão:

I. As classes de dependentes são as seguintes: 1 - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 2 - os ascendentes em qualquer grau; 3 - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 4 - o colateral até o segundo grau.

Erro: A classificação correta dos dependentes é dividida em três classes: (1) cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos; (2) pais; (3) irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Ascendentes em qualquer grau e colaterais até o segundo grau não estão incluídos. Portanto, essa proposição está incorreta.

II. A existência de dependentes de uma das classes citadas na afirmativa anterior não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

Erro: Na verdade, a existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes. A classe 1 tem prioridade sobre a 2, que tem prioridade sobre a 3. Assim, essa proposição está incorreta.

III. A dependência econômica de quaisquer dependente, requer sempre comprovação.

Erro: Para os dependentes da classe 1, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Para os dependentes das classes 2 e 3, a comprovação é necessária. Logo, essa proposição está incorreta.

IV. Companheiro ou companheira, na forma da legislação previdenciária, é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.

Correto: Esta proposição está de acordo com a legislação vigente, que reconhece a união estável como entidade familiar com direitos previdenciários. Assim, ela está correta.

V. O enteado e o menor tutelado não podem ser, em hipótese alguma, equiparados a filho para efeito de dependência perante a Previdência Social.

Erro: A legislação permite que o enteado e o menor tutelado sejam equiparados a filhos, desde que comprovada a dependência econômica. Portanto, essa proposição está incorreta.

Com base nas explicações acima, a alternativa que melhor reflete a realidade jurídica é a alternativa C, que afirma que somente a proposição IV está correta.

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I - Errada. Não existe a 4ª classe.

Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), são:

1ª classe - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
2ª classe - os pais; ou
3ª classe - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

II - Errada. Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.

III - Errada. A dependência econômica das pessoas integrantes da 1ª classe (Cônjuge ou Companheiro e Filhos) é presumida e a das demais deve ser comprovada. Ela pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente.

V - Errada. A Lei nº 8.213/91 e o Dec. nº 3.048/99, ambos em seu art. 16, tratam da lista dos dependentes dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dentre eles filho ou irmão, não emancipados, de qualquer condição, enteado e menor tutelado equiparados a filho, menores de vinte e um anos, e ainda menor sob guarda.

Alternativa C

Comentando a alternativa correta e os pontos importantes da assertiva.

1) Já é considerado, pela legislação, como companheiro, os parceiros homossexuais, obviamente quando comprovada a vida em comum. 

2) O regulamento da previdência social até pouco tempo, fungindo completamente ao regramento constitucional e civil, somente considerava união estável aquela verificada entre o homem e a mulher, como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciado ou viúvos, ou que tivessem prole em comum, enquanto não se separarem. Atualmente houve uma evolução no ''pensamento'' previdenciário, a obstação que existia para a caracterização de uniao estável para pessoas anteriormente casadas, não existe mais, ou seja, é possível um indivíduo casado, separado de fato, assumir uniao estável com outra mulher, sendo sua pensão, um dia requerida, ser compartilhada entre ambas as mulheres.

Espero ter ajudado, sorte a todos!

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

        I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;   (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

o INSS não reconhece o menor sob guarda como dependente!