A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legisl...

Em estabelecimentos públicos de saúde, a dispensação de medicamentos controlados pode ser delegada aos auxiliares de farmácia na ausência do farmacêutico.

A receita de controle especial deve ser preenchida em duas vias, manuscrita, datilografada ou informatizada, e apresentar em destaque os dizeres: “1ª via – Orientação ao paciente” e 2ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria”.

O zolpidem pertence à lista B1 e, por isso, deve ser prescrito em notificação de receita B.

Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até 6 (seis) meses de tratamento.