Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimen...

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Q2317247
Administração Pública Processo Organizacional na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Monitor Social |
Q2317247 Administração Pública
Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo é que o enunciado descreve o ato pelo qual a autoridade competente "estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores"; essa descrição corresponde à portaria, e por isso a alternativa correta é a letra E.

Tema central: Portaria administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Despacho é manifestação administrativa em processo ou expediente específico, usada para decidir requerimento, impulsionar tramitação ou determinar providência pontual. O enunciado, porém, descreve ato típico de instrução administrativa e formalização de situações funcionais, o que afasta a natureza processual e pontual do despacho.
B
Errada
Ofício é expediente de comunicação formal entre autoridades ou órgãos, destinado a transmitir informações, solicitações ou encaminhamentos. Não é, em sua natureza própria, o ato que estabelece procedimentos administrativos, expede instruções sobre aplicação de leis ou formaliza, como categoria típica, situações funcionais de servidores.
C
Errada
Memorando é comunicação interna entre unidades administrativas, voltada a informação ou solicitação administrativa. Seu caráter é comunicacional interno, não o de ato da autoridade competente para disciplinar procedimentos, instruir a aplicação de leis ou praticar atos funcionais como nomeação, demissão, cessão e redistribuição.
D
Errada
Parecer é manifestação opinativa, técnica ou jurídica, produzida para analisar matéria e subsidiar decisão posterior. Por sua natureza, não estabelece procedimentos administrativos nem define diretamente situações funcionais de servidores como ato formal da autoridade competente.
E
Certa
A portaria é o ato administrativo interno e formal expedido por autoridade competente para disciplinar procedimentos, baixar instruções para execução de leis e regulamentos e formalizar situações funcionais de servidores. Isso coincide diretamente com a descrição do enunciado, especialmente nos trechos sobre procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis e atos de pessoal como nomeações, demissões, cessões e redistribuições.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre expedientes de comunicação ou manifestação administrativa — ofício, memorando, despacho e parecer — e o ato administrativo formal que produz instruções internas e efeitos funcionais, que é a portaria.
Dica para questões semelhantes
  • Separe ato administrativo de expediente de comunicação: ofício e memorando comunicam; não são, tipicamente, os instrumentos de disciplina interna e atos funcionais.
  • Quando o enunciado falar em instruções sobre aplicação de leis, procedimentos administrativos e situações funcionais de servidores, o critério aponta para portaria.
  • Despacho costuma estar ligado a processo ou expediente específico; parecer, a opinião técnica ou jurídica. Nenhum deles corresponde, em regra, ao ato típico descrito aqui.

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Portaria.

A Despacho. É a decisão emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.  Os despachos podem conter apenas uma palavra (Autorizo, Aprovo, lndefiro etc), expressões (De acordo etc) ou textos mais longos. 

B

Ofício. O ofício é um documento oficial emitido por prefeituras ou outros órgãos pertencentes ao estado, a fim de expedir comunicados oficiais entre figuras públicas.

C

Memorando. O Memorando é também um documento oficial, usado para comunicar informações, tratar assuntos de maneira objetiva e clara em órgãos do setor público ou privado. São textos curtos para facilitar seu entendimento e podem emitidos na forma de correspondência

D

Parecer. Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. 

E

Portaria. Portaria é ato de competência do Presidente ou do DiretorGeral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal (exoneração, delegação de competência, designação, elogio, penalidade e outros do gênero), bem como ao funcionamento dos serviços do conselho (horário de expediente, suspensão de prazos legais, designação de comissões

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Dia 02/10/2024 - Acertei a questão!

A Despacho. É a decisão emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.  Os despachos podem conter apenas uma palavra (Autorizo, Aprovo, lndefiro etc), expressões (De acordo etc) ou textos mais longos. 

B

Ofício. O ofício é um documento oficial emitido por prefeituras ou outros órgãos pertencentes ao estado, a fim de expedir comunicados oficiais entre figuras públicas.

C

Memorando. O Memorando é também um documento oficial, usado para comunicar informações, tratar assuntos de maneira objetiva e clara em órgãos do setor público ou privado. São textos curtos para facilitar seu entendimento e podem emitidos na forma de correspondência

D

Parecer. Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. 

E

Portaria. Portaria é ato de competência do Presidente ou do DiretorGeral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal (exoneração, delegação de competência, designação, elogio, penalidade e outros do gênero), bem como ao funcionamento dos serviços do conselho (horário de expediente, suspensão de prazos legais, designação de comissões

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