A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de ca...
I - Este documento ideológico, aplica-se a qualquer tipo de educação, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
II - A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III - Espera-se que a BNCC ajude a aprofundar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.
IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, psicológicos, os direitos de moradia e desenvolvimento.
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