Um servidor estável foi flagrado pelo seu superior hierárqui...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089765 Direito Administrativo

Um servidor estável foi flagrado pelo seu superior hierárquico cometendo uma falta grave em suas atividades, a qual está sujeita à aplicação de pena de perda do cargo público. Nesse caso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo administrativo disciplinar.

É obrigatório o processo administrativo disciplinar para a aplicação das penas que impliquem perda de cargo para o funcionário estável.

A instrução rege-se pelos princípios da oficialidade e do contraditório, este último essencial à ampla defesa.

Ainda que haja elementos suficientes, é necessário realizar sindicância antes do processo administrativo disciplinar.

Se, além da infração administrativa, o fato constituir ilícito penal, deve a comissão processante comunicar às autoridades policiais, fornecendo os elementos de instrução de que dispuser.

A citação do indiciado deve ser feita antes de iniciada a instrução, devendo ser acompanhada de cópia da portaria para permitir-lhe pleno conhecimento da denúncia.

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