Home Concursos Públicos Questões Q1267613 O artigo 30 da Constituição Federal estabelece algumas comp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1267613 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | Q1267613 Direito Constitucional O artigo 30 da Constituição Federal estabelece algumas competências aos municípios, EXCETO: Alternativas A Instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B Legislar sobre assuntos de interesse local. C Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. D Promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. E Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro