A Resolução CFMV nº 1.260/2019 estabelece diretrizes para a...
Gabarito comentado
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Tema central: Escopo de atuação do auxiliar de médico-veterinário segundo a Resolução CFMV nº 1.260/2019 e a Lei nº 5.517/1968. O objetivo é reconhecer quais tarefas são atos privativos do médico‑veterinário (diagnosticar, prescrever, operar) e quais são atividades de apoio permitidas ao auxiliar, sempre sob supervisão.
Alternativa correta: C
Está de acordo com a Res. CFMV 1.260/2019 e com a Lei 5.517/1968: o auxiliar pode administrar medicamentos já prescritos pelo médico‑veterinário, sob supervisão. A decisão clínica (diagnóstico, escolha do fármaco, dose, via e duração) é do médico; o auxiliar executa tecnicamente. Exemplo prático: aplicar um antibiótico IM na dose definida pelo veterinário e registrar o procedimento, monitorando reações adversas e comunicando ao responsável técnico.
Por que as demais estão incorretas?
A) Diagnosticar e prescrever são atos privativos do médico‑veterinário (Lei 5.517/1968, arts. 5º–6º; Código de Ética CFMV). Experiência não substitui habilitação. Portanto, mesmo com “três anos”, o auxiliar não pode diagnosticar nem prescrever.
B) “Fazer procedimentos cirúrgicos com supervisão” continua sendo cirurgia, ato privativo do médico‑veterinário. O auxiliar pode auxiliar no transoperatório (preparo de material, contenção, instrumentação), mas não executar o procedimento.
D) “Cirurgias de pequeno porte” ainda são cirurgias e, portanto, privativas do médico‑veterinário. Orientação prévia não autoriza execução por auxiliar. Pegadinha comum: “pequeno porte” não muda a natureza do ato.
E) Falso. O CFMV regula a atuação por meio de resoluções (ex.: Res. 1.260/2019) e a Lei 5.517/1968 define os atos privativos. Não fica a critério individual do médico vet. atribuir funções que a lei reserva ao profissional habilitado.
Estratégia para a prova: Identifique palavras‑chave que indicam ato privativo (“diagnosticar”, “prescrever”, “cirurgia”, “anestesia”, “laudo/atestado”). Mesmo com “supervisão”, “experiência” ou “pequeno porte”, permanecem proibidos ao auxiliar. Busque opções que descrevem execução de tarefas técnicas sob prescrição e supervisão, como administração de medicamentos e apoio ao atendimento.
Referências essenciais: Lei nº 5.517/1968 (exercício profissional do médico‑veterinário); Resolução CFMV nº 1.260/2019 (atribuições e limites de auxiliares); Código de Ética do Médico‑Veterinário (CFMV).
Gabarito: C.
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