O processo administrativo disciplinar
submetido ao rito ordinário é estruturado em
fases sucessivas, cada uma com finalidade
própria dentro da marcha processual.
Considerando essa estruturação, é correto
afirmar que as fases do PAD, na ordem em que
se desenvolvem, são:

Question

O processo administrativo disciplinar
submetido ao rito ordinário é estruturado em
fases sucessivas, cada uma com finalidade
própria dentro da marcha processual.
Considerando essa estruturação, é correto
afirmar que as fases do PAD, na ordem em que
se desenvolvem, são: Alternativa A: Instauração, defesa e julgamento, sendo a
instrução processual uma etapa preparatória
externa ao processo, realizada antes de sua
formalização. Ou Alternativa B: Sindicância, inquérito administrativo е
relatório final, cabendo à autoridade julgadora
apenas homologar o relatório elaborado pela
comissão processante.  Ou Alternativa C: Instauração, inquérito administrativo е
julgamento, sendo o inquérito administrativo
dividido nas subfases de instrução, defesa e
relatório. Ou Alternativa D: Notificação, instrução e arquivamento, com
julgamento facultativo apenas nas hipóteses em
que a comissão sugerir penalidade expulsiva. Ou Alternativa E: Investigação preliminar, instauração е
julgamento, sendo a fase de defesa exercida
exclusivamente após a publicação da decisão
final do processo.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] Instauração, inquérito administrativo е
julgamento, sendo o inquérito administrativo
dividido nas subfases de instrução, defesa e
relatório.

O processo administrativo disciplinar submetido ao rito ord...

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