Maria, servidora do Instituto Federal Gama, acessou, sem jus...

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Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q3753189 Direito Digital

Maria, servidora do Instituto Federal Gama, acessou, sem justificativa funcional, dados cadastrais e históricos acadêmicos de alunos fora de sua área de atuação. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), esse tipo de conduta viola o princípio da:

Legalidade, uma vez que o tratamento de dados deve ser sempre autorizado judicialmente.

Moralidade, pois toda informação da Administração deve ser tratada eticamente.

Livre iniciativa, pois compromete a competitividade da instituição.

Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Segurança, que exige compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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