Tema central: Responsabilidade compartilhada na Segurança Pública entre União, Estados e Municípios, além da importância da cooperação dos órgãos de segurança.

Explicação didática: A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Isso significa que o tema é tratado como compromisso conjunto das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), cada uma com papéis bem definidos.

Por exemplo:

• Federal: Atua via Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal;
• Estadual: Atua com Polícias Civis, Militares e Bombeiros;
• Municipal: Exerce proteção por meio das Guardas Municipais (§8º, art. 144).

Além disso, a coooperação entre órgãos é fundamental: ações conjuntas de polícia civil e militar, bombeiros e guardas municipais produzem respostas mais eficazes na prevenção, repressão e punição de crimes. Isso está em pleno acordo com a política nacional de segurança pública e com a necessidade de integração para o enfrentamento de desafios complexos.

Justificativa da alternativa correta (“Certo”): O enunciado está correto, pois reflete o disposto nos dispositivos constitucionais, especialmente ao reconhecer a natureza compartilhada e a necessidade de cooperação. Isso permite respostas integradas, promover sinergia nas ações e garantir a segurança da população.

Análise da alternativa incorreta (“Errado”): Assinalar essa opção demonstraria desconhecimento da Constituição e da estrutura organizacional da segurança no Brasil, pois negaria a participação dos municípios e a importância da integração das forças para enfrentar a criminalidade.

Pontos de atenção e estratégia de prova:

• Evite confundir responsabilidades exclusivas com responsabilidades compartilhadas;
• Palavras como “compartilhada”, “cooperação” e menção aos três entes da federação indicam aderência à Constituição;
• Fique atento a generalizações erradas, como dizer que segurança é só do Estado ou apenas de um órgão específico.

Resumo: Segurança pública é compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, sendo a cooperação entre os órgãos uma condição essencial para melhores resultados.

Gabarito: C) Certo

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E A POLICIA FEDERAL, RODOVIARIA E A FERROVIARIA? GUARDAS MUNICIPAIS NÃO FAZEM PARTE DO ART 144

Bombeiros?

Pessoal em nenhum momento a questão restringiu os demais orgãos do artigo 144.

A questão se direciona aos órgãos que atual na segurança e não específica o rol taxativo do ART 144.

Quando a questão pedir de acordo com a CF aí sim vcs podem questionar quanto as guardas municipais mas não vem ao caso pois a questão não pediu isso então não te complica.