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Q4197179
Segurança Pública
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa que reproduzisse projeto expressamente previsto no PRONASCI.
Tema central: Projetos do PRONASCI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao PRONASCI um foco etário na população infantil de 8 a 12 anos sem amparo na lei instituidora do programa. O erro é de incompatibilidade com a definição normativa do público-alvo e das prioridades do PRONASCI.
B
Errada
Está errada porque descreve o PRONASCI como programa de foco repressivo especificamente voltado ao combate à violência contra a mulher, o que não corresponde à sua caracterização legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao texto normativo que disciplina o PRONASCI. A base legal indica que, no âmbito do programa, foram instituídos, entre outros, o Projeto Reservista-Cidadão e o Projeto Bolsa-Formação; portanto, a assertiva descreve instrumentos efetivamente previstos na legislação do programa.
D
Errada
Está errada porque afirma a extinção do projeto Mulheres da Paz, quando a base normativa o identifica como projeto criado no âmbito do PRONASCI. O erro é negar a existência de um projeto expressamente instituído.
E
Errada
Está errada porque exclui os municípios da execução do programa, contrariando a lei, que prevê atuação da União em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação das famílias e da comunidade. O erro é frontalmente contrário à regra legal de execução cooperativa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar dado normativo objetivo sobre projetos e execução do PRONASCI por descrições genéricas: tratá-lo como programa exclusivamente repressivo, excluir municípios da cooperação e transformar Mulheres da Paz em projeto extinto.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar programa legalmente instituído, confira primeiro se a alternativa reproduz projeto, instrumento ou estrutura expressamente previstos na lei.
- Desconfie de alternativas que reduzam um programa amplo a um único foco repressivo específico sem apoio normativo.
- Em políticas públicas federais, verifique se a lei fala em cooperação; isso elimina alternativas que tornem a participação exclusiva de alguns entes.
- Se a lei aponta determinado projeto como criado no âmbito do programa, a alternativa que falar em extinção desse projeto, sem base normativa, deve ser rejeitada.
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