Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o provimento derivado dos cargos públicos, mais especificamente a readaptação do servidor em virtude de limitação de saúde, conforme previsto na Lei Complementar nº 68/1992 do Estado de Rondônia. O caso prático apresenta um servidor estável que sofreu limitação em sua capacidade mental atestada por inspeção médica, mas não ficou totalmente incapaz.

2. Legislação Aplicável:
Segundo a Lei Complementar nº 68/1992, art. 28:

"Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica."

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos:
É essencial conhecer as formas de provimento derivado, especialmente a readaptação (ajuste do servidor devido à limitações físicas ou mentais), e distinguir dos institutos da exoneração, demissão, reintegração e recondução.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor de carreira que, após acidente, perde parte de sua capacidade de concentração, mas pode atuar em setor com funções administrativas mais simples e compatíveis. Ele será readaptado para outra função, sem prejuízo à sua estabilidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta, pois traduz exatamente o dispositivo legal: a readaptação é a forma de ajuste do servidor com limitação atestada, sem perder o vínculo. O STF (RE 563.965) também reconhece que a readaptação protege a estabilidade do servidor.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Exoneração não se aplica a incapacidade parcial. Exonera-se por interesse público ou a pedido do servidor, não por limitação física/mental.
• B) Demissão é penalidade disciplinar. O acidente não gera justa causa.
• C) Reintegração só ocorre quando há demissão invalidada; não é o caso.
• D) Recondução se refere ao retorno do servidor ao cargo anterior após reintegração de outrem, distinto de readaptação.

Possíveis pegadinhas: Confundir readaptação com reintegração ou recondução. Foque sempre nas palavras-chave do enunciado: limitação em capacidade e compatibilidade de funções.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a readaptação como medida de proteção ao servidor, mantendo-lhe o vínculo ao serviço público adequado à sua nova situação.

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Letra (e)

L8112

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado

ta de sacanagem fgv!!! 

essa questão pra oficial

Letra (e)

L8112

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Artigo 31 da  Lei Complementar nº 68/1992

Lei 68/92.

Exoneração.

Art. 41 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á pedido do servidor ou de ofício.

Parágrafo único - A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber a recondução;

II - quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

Art. 42 - A exoneração do cargo em comissão dar-se-á:

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

Art. 43 - A demissão de cargo efetivo será aplicada como penalidade, observado o disposto nesta Lei Complementar.

Fonte: http://www.idaron.ro.gov.br/portal/legislacao/arquivos/exibir.ashx?arquivo=73&especie=Lei&Num=68&ano=1992