Considerando o princípio da supremacia constitucional e
sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Considerando o princípio da supremacia constitucional e
sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: As normas constitucionais dependem da legislação
infraconstitucional para adquirir posição hierárquica
superior. Ou Alternativa B: As leis posteriores ao texto constitucional possuem
presunção de validade afastada pela ausência de
controle jurisdicional. Ou Alternativa C: A supremacia da Constituição fundamenta a
necessidade de compatibilidade das normas
infraconstitucionais com os comandos
constitucionais. Ou Alternativa D: A supremacia constitucional impede modificações no
texto da Constituição por meio de emendas
aprovadas pelo Poder Legislativo.  Ou Alternativa E: A Constituição ocupa posição superior no sistema
jurídico porque pode ser alterada por procedimento
legislativo ordinário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A supremacia da Constituição fundamenta a
necessidade de compatibilidade das normas
infraconstitucionais com os comandos
constitucionais. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 102, caput e inciso I, alínea a, da Constituição Federal prevê a guarda da Constituição e o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Aplicado à questão, esse controle confirma que a legislação infraconstitucional deve ser compatível com a Constituição, como afirma a alternativa C.Tema central: Supremacia constitucionalAnálise das alternativasAErradaInverte a relação hierárquica: a legislação infraconstitucional deve respeitar a Constituição, e não conferir superioridade a ela. A posição constitucional de parâmetro de validade não depende de regulamentação legislativa.BErradaA ausência de controle jurisdicional não afasta a presunção relativa de constitucionalidade das leis. Conforme o entendimento interpretativo do STF no ARE 1.182.358 ED-AgR, a lei formal goza dessa presunção até declaração em contrário, sem necessidade de confirmação judicial prévia.CCertaA alternativa C está correta porque a validade das normas infraconstitucionais está subordinada à sua compatibilidade com a Constituição. O art. 102, caput e inciso I, alínea a, atribui ao STF a guarda da Constituição e prevê o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, concretizando essa relação hierárquica. A exigência de compatibilidade decorre do princípio da supremacia; não é transcrição literal do dispositivo.DErradaContraria o art. 60 da Constituição Federal de 1988, que admite expressamente emendas constitucionais, observados procedimento e limites próprios. Supremacia constitucional não significa impossibilidade absoluta de reforma.EErradaA Constituição não pode ser alterada por procedimento legislativo ordinário. O art. 60, § 2º, exige votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional e aprovação por três quintos dos respectivos membros em ambos os turnos, caracterizando procedimento qualificado de reforma.Pegadinha da questãoAs alternativas confundem supremacia com dependência de regulamentação, presunção de constitucionalidade com certificação judicial prévia e rigidez constitucional com impossibilidade de reforma ou alteração por procedimento ordinário.Dica para questões semelhantesIdentifique a direção da subordinação: a legislação infraconstitucional deve ser compatível com a Constituição, não o contrário.Não condicione a presunção de constitucionalidade da lei a pronunciamento judicial prévio; essa presunção é relativa.Diferencie rigidez de imutabilidade: a Constituição admite emendas, mas exige o procedimento qualificado do art. 60.

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Gabarito: C

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