O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licença...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533615
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas
licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação
(LO), constitui o procedimento padrão para o controle de
atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada
licença possui uma finalidade específica e é concedida
em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo
uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da
finalidade e das condições para a expedição dessas
licenças, assinale a alternativa correta.