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Q3191494 Psicologia
De acordo com a Lei Federal 10.2016, uma das formas de internação é a compulsória. O que significa isso?
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Vamos analisar a questão sobre internação compulsória com base na Lei Federal que trata do assunto. Entender os tipos de internação é essencial na área de psicologia da saúde, especialmente quando se trata de medidas que fogem ao controle do próprio usuário.

Alternativa Correta: D - Internação determinada pela justiça.

A internação compulsória é um tipo de internação que não depende da vontade do indivíduo que será internado, mas sim de uma determinação judicial. Este tipo de internação é utilizado em situações específicas em que a saúde do indivíduo ou de terceiros está em risco, e é necessário proteção legal para atuar em seu favor.

**Fontes**: A Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece diretrizes para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo o artigo 6º desta lei, a internação compulsória é determinada pela justiça, após um pedido formal de um médico especialista.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Internação que ocorre por meio do consentimento do usuário. Esta descrição refere-se à internação voluntária, onde o indivíduo consente e deseja ser internado para tratamento.

B - Internação que ocorre sem o consentimento do usuário. Esta opção descreve a internação involuntária, que ocorre sem o consentimento do usuário, mas é solicitada por um familiar ou responsável e necessita de um laudo médico justificando a necessidade.

C - Internação que ocorre a pedido de terceiro. Esta descrição é semelhante à internação involuntária. No entanto, a internação compulsória depende de determinação judicial, não apenas do pedido de terceiros.

E - Internação amparada por meio de aval do especialista responsável pelo tratamento. Este é um aspecto que pode estar presente na internação involuntária, mas não é a característica central da internação compulsória.

Ao resolver questões como esta, é importante observar palavras-chave que indicam quem toma a decisão pela internação: se é o próprio usuário, um familiar, um médico ou o sistema judicial. Isso ajuda a identificar o tipo correto de internação.

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