No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao d...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775061 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.

O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.

No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.

No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.

No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.

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