Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional. Trata-se de Alternativa A: lei ordinária. Ou Alternativa B: emenda à Constituição. Ou Alternativa C: medida provisória. Ou Alternativa D: lei complementar. Ou Alternativa E: decreto legislativo.

Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249760 Direito Constitucional

Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional.
Trata-se de

lei ordinária.

emenda à Constituição.

medida provisória.

lei complementar.

decreto legislativo.

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Gabarito: C

O enunciado traz os exatos termos do artigo 62 da CF/88. "Adotada pelo Presidente da República"; "relevância e urgência"; "força de lei"; e "submetida ao Congresso Nacional" = Medida Provisória.

Bons estudos!!!

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