Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 31, determina: “Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.” Como o ônibus está parado para embarque e desembarque e há intenção de ultrapassá-lo, incide o art. 31, fundamento da alternativa C.

• Ao identificar intenção de ultrapassar coletivo parado para embarque ou desembarque, aplique o dever específico do art. 31, mesmo sem pedestre já atravessando.
• Não transforme a regra em proibição absoluta de ultrapassar nem em obrigação invariável de parar: exige-se redução com atenção redobrada ou parada, conforme a segurança dos pedestres.
• Elimine propostas de ultrapassagem pelo acostamento: espaço disponível não afasta a vedação do art. 202, I, do CTB.