João José, motorista do CRA-PR, durante a condução de um veí...

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Q4330254 Legislação de Trânsito
João José, motorista do CRA-PR, durante a condução de um veículo oficial da autarquia, chegou a um cruzamento que não possui nenhum tipo de sinalização (placas ou pinturas no pavimento). Simultaneamente, um veículo de passeio se aproxima do mesmo cruzamento pela rua à direita de João José. Considerando as normas de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), João José deverá: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997, art. 29, III, c: “c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;”. Em cruzamento não sinalizado, ressalvadas as hipóteses de rodovia e rotatória, a preferência é do veículo que vem pela direita. Como o veículo de passeio está nessa posição e não há indicação dessas hipóteses especiais, João José deve ceder-lhe passagem, conforme a alternativa A.

Tema central: Preferência em cruzamento não sinalizado
Análise das alternativas
A
Certa
A detenção do veículo para permitir a passagem encontra apoio no art. 44 do CTB, que exige prudência especial e velocidade moderada na aproximação de cruzamentos, permitindo parar com segurança para respeitar a preferência. Trata-se de parar para ceder passagem neste caso, e não de uma obrigação de parada completa em todo cruzamento não sinalizado.
B
Errada
O art. 29, III, c, estabelece, para a situação descrita, a preferência de quem vem pela direita, não de quem segue em linha reta. O aviso sonoro não altera essa preferência nem autoriza João José a cruzar antes do outro veículo.
C
Errada
A ordem de chegada não substitui o critério legal da aproximação pela direita previsto no art. 29, III, c. Além disso, a aproximação é simultânea. Piscar os faróis não modifica o direito de preferência do veículo de passeio.
D
Errada
A prioridade especial do art. 29, VII, depende das categorias de veículos e das situações de serviço legalmente previstas; não decorre da simples condição de veículo oficial de autarquia federal. Sem esse enquadramento, prevalece a preferência do veículo à direita. Acelerar para passar primeiro também contraria o dever de aproximação prudente previsto no art. 44.
Pegadinha da questão
Confundir a condição de veículo oficial com prioridade especial de trânsito e substituir a preferência pela direita por suposta preferência de quem segue em linha reta ou chega primeiro.
Dica para questões semelhantes
  • Em cruzamentos não sinalizados, verifique primeiro as hipóteses de rodovia e rotatória; nos demais casos, aplique a preferência de quem vem pela direita.
  • Não atribua prioridade ao veículo apenas por ser público: confira o enquadramento nas categorias e situações legais de prioridade especial.
  • Diferencie parar para respeitar uma preferência concreta de uma suposta obrigação de parada completa em todo cruzamento não sinalizado.

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