O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão, vedada pelo estatuto partidário a previsão de outras formas. 

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito, devendo estar filiado ao partido, com filiação deferida pelo prazo de um ano. 

A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.  

Nas sessões em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes constem das respectivas folhas de votação.