Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão trata da autonomia das escolas públicas dentro do sistema educacional brasileiro, conforme a análise de Barroso. O candidato precisa compreender até que ponto as escolas são livres para tomar decisões e o que significa, na prática, essa autonomia “relativa”. Esse conceito é essencial para entender as relações entre escolas, secretaria de educação e governo.

2. Resumo teórico

No contexto das Políticas Educacionais, a autonomia escolar se refere à capacidade de a escola definir projetos pedagógicos, administrar recursos e gerenciar sua organização interna. No entanto, essa autonomia é sempre limitada pelos regulamentos e diretrizes das instâncias superiores (governos municipais, estaduais e federal), conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei 9.394/96) e reafirmado por autores como Barroso (in: Ferreira, 2008).

A escola, portanto, não existe isolada: ela precisa cumprir normas, seguir currículos mínimos e prestar contas à administração pública. Essas limitações são chamadas de poderes de tutela e de superintendência.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque reconhece que a autonomia das escolas públicas é limitada tanto pelo poder de tutela (o controle do Estado sobre as instituições) quanto pelo poder de superintendência (a supervisão da administração pública e do poder local). Ou seja, a escola pode inovar e adaptar sua gestão, mas sempre dentro dos parâmetros legais e administrativos definidos pelos órgãos superiores.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Diz que a autonomia não se estende à organização como um todo, mas limita indevidamente o conceito, pois a autonomia precisa existir também em aspectos organizacionais, ainda que limitada.

B: Afirma que a autonomia é limitada somente ao exercício docente, negligenciando o papel da gestão escolar e a participação da comunidade. Além disso, supõe uma superioridade da administração central na gestão de recursos, o que não é necessariamente verdade.

D: Considera a autonomia um ideal inalcançável, o que é incorreto, pois há autonomia escolar na prática, ainda que relativa.

E: Afirma que autonomia é característica exclusiva do sistema privado, o que contraria o que prevê a LDB e as diretrizes para escolas públicas.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a expressões como "sempre", "exclusiva" ou "inalcançável", que indicam generalizações e costumam tornar alternativas incorretas. Busque nas alternativas a visão equilibrada e compatível com as normas educacionais.

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