Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o ...
( ) O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.
( ) As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) O processo licitatório tem quatro objetivos, sendo um deles assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório, deve‑se observar que o desatendimento de quaisquer exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, implica na invalidação do processo.
Assinale a sequência correta.
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Comentário do Gabarito
Tema central: A questão trata do processo licitatório na Lei nº 14.133/2021, suas fases, forma preferencial, objetivos e possibilidade de saneamento de falhas. Conhecimentos focados em leitura atenta de dispositivos legais e compreensão de princípios práticos da licitação.
Análise das afirmações:
(F) Fases do processo licitatório:
O erro está na ordem das fases. Segundo o art. 17 da Lei nº 14.133/2021:
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.”
A alternativa citou “recursal” antes da “habilitação” – ordem invertida, logo, falsa.
(V) Preferência pela forma eletrônica:
Conforme o art. 17, § 2º:
“As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.”
Afirmação verdadeira, espelhando exatamente a lei.
(V) Objetivos do processo licitatório:
O art. 11, I da Lei nº 14.133/2021 prevê:
“O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”.
Afirmação correta, ainda que cite que existem quatro objetivos (a lei trata de vários), o essencial apontado está correto.
(F) Saneamento de falhas:
O art. 64, § 1º prevê a possibilidade da comissão sanar erros ou falhas não essenciais. A afirmação ignora essa possibilidade e diz que qualquer erro formal invalida o processo, o que é inverídico.
Exemplo prático:
Imagine um licitante que esquece de assinar uma folha, mas o documento pode ser avaliado plenamente. Conforme o art. 64, §1º, a falha pode ser sanada sem inviabilizar a proposta.
Pegadinhas: Atenção à ordem das fases (habilitação após julgamento, salvo inversão prevista no edital) e à ideia de que erros formais podem ser sanados.
Alternativa correta: D) F V V F
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