Assinale a alternativa CORRETA. A legislação eleitoral e as...
A legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral, no dia das eleições, inclusive, permitem:
Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais (Art. 33 - Lei n° 9.504/97)
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação.
E qual o erro da C?
A justiça eleitoral pode fazer o que está descrito na C.
Estaria incompleto?
o fh Henrique teve mesmo entendimento da questão que o meu, na realidade era uma questão de interpretação de texto, pois eu entendi ao ler a questão o que o TSe poderia fazer, mas na realidade era o que a legislação permite que OUTROS ÓRGÃOS podem fazer . E no caso do transporte e alimentação somente poderá ser fornecida pelo próprio TSE
Nos termos do art. 11 da Lei n. 9.504/97, as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de 5 (cinco) dias antes da divulgação.
Desse modo, verifica-se que a alternativa correta é a letra A.
As demais alternativas estão incorreta pelas seguintes razões:
B – Segundo o art. 39, § 5º da Lei n. 9.504/97, a realização de qualquer espécie de propaganda eleitoral no dia da eleição configura crime eleitoral.
C – De acordo com o art. 5º da Lei n. 6.091/74, Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, sob pena da configuração de crime eleitoral.
D – Conforme o art. 39, § 5º, I da Lei n. 9.504/97, constitui crime eleitoral, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
Wesley Machado
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A C tb está correta!
Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo:
Pena – reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
Quanto a alternativa "C", entendo que somente justiça eleitoral pode oferecer transporte e alimentação aos eleitores. Fundamentos:
Art . 1º
§ 2º Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos nesta Lei.
Código Eleitoral Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo:
Pena – reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.