De acordo com art. 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção
que completa corretamente a lacuna abaixo:
É dever _________ prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente.

Question

De acordo com art. 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção
que completa corretamente a lacuna abaixo:
É dever _________ prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente. Alternativa A: da sociedade.  Ou Alternativa B: do estado.  Ou Alternativa C: dos pais. Ou Alternativa D: de todos.

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Alternativa [D] de todos. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 70, dispõe: "Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente." Como a lacuna reproduz esse dispositivo, deve ser preenchida por "de todos", correspondente à alternativa D.Tema central: Destinatários do dever de prevençãoAnálise das alternativasAErradaA expressão "da sociedade" não corresponde à redação do art. 70. A sociedade participa do dever de prevenção, mas essa inclusão não autoriza substituir a expressão abrangente "de todos" pelo destinatário indicado na alternativa.BErradaA expressão "do estado" restringe ao Estado um dever que o art. 70 atribui a todos. O Estado não está dispensado da prevenção, mas não é o único destinatário da norma.CErradaA expressão "dos pais" limita aos pais um dever que o art. 70 atribui a todos. O dever dos pais está incluído nessa previsão, mas não esgota sua abrangência.DCertaA alternativa D preserva a abrangência subjetiva do art. 70 do ECA: o dever de prevenção é atribuído a todos, sem se limitar à sociedade, ao Estado ou aos pais. Além de reproduzir a expressão legal, mantém integralmente o alcance do dever previsto na norma.Pegadinha da questãoConfundir a inclusão da sociedade, do Estado e dos pais no dever de prevenção com a possibilidade de substituir a expressão legal "de todos" por apenas um desses destinatários.Dica para questões semelhantesAo completar a redação do art. 70 do ECA, preserve a expressão legal "de todos".Diferencie estar incluído entre os destinatários do dever de representar a totalidade dos destinatários previstos na norma.Não interprete a incorreção das alternativas restritivas como dispensa do dever de prevenção para sociedade, Estado ou pais.

De acordo com art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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