Home Concursos Públicos Questões Q93437 Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q93437 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 | Q93437 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro. Alternativas A É lícito à Fazenda Pública promover a cobrança judicial de dívida ativa de natureza tributária ou não tributária. B A débito regularmente inscrito na dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez. C Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça. D É de 30 (trinta) dias o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal. E As intimações, no procedimento de execução fiscal, devem ser feitas pessoalmente ao representante judicial da Fazenda Pública do Município. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro