A decadência

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Q465615

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465615 Direito Civil

A decadência

decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.

é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido

pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.

ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.

nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.

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