A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de r...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2759657
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CENSIPAM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Meteorologia e Climatologia | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Recursos Naturais e Análise Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Recursos Naturais e Análise Ambiental |
Q2759657 Direito Constitucional

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas