Home Concursos Públicos Questões Q910762 Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q910762 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano | Q910762 Direito Constitucional Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988: Alternativas A instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. B assegurara defesa nacional. C permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. D exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. E executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro