Certa

A alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o regime normativo da Educação Infantil. A assertiva I se sustenta pela finalidade de desenvolvimento integral prevista na Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 29: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Também se harmoniza com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 4º: "As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura." A assertiva III é compatível com a previsão de mediação pedagógica na Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, VI e VIII: "VI - possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar; (...) VIII - incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;". A assertiva IV decorre do dever institucional de garantir o direito à brincadeira, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 8º: "A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças." No mesmo sentido, a BNCC afirma: "Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver." E ainda: "Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento."

Errada

Está incorreta porque inclui a assertiva II. Isso contraria diretamente o regime normativo da Educação Infantil, no qual a brincadeira é eixo norteador das práticas pedagógicas e direito da criança, não atividade a ser evitada. A Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, fixa interações e brincadeira como eixos da proposta curricular, e o art. 8º assegura expressamente o direito à brincadeira. Portanto, não há base para substituir o brincar por aulas preparatórias voltadas à alfabetização precoce.

Errada

Está incorreta porque exclui a assertiva IV, embora ela esteja amparada pela obrigação institucional de garantir a brincadeira na Educação Infantil. A Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 8º, impõe à proposta pedagógica assegurar o direito à brincadeira, à convivência e à interação, e o art. 9º define a brincadeira como eixo norteador das práticas pedagógicas. Assim, a creche deve assegurar tempos e espaços de brincar como parte de sua função educativa.

Errada

Está incorreta por duas razões jurídicas objetivas: inclui a assertiva II, que contraria a centralidade normativa do brincar, e exclui as assertivas I e III, que são compatíveis com a finalidade de desenvolvimento integral da Educação Infantil e com a previsão de situações de aprendizagem mediadas. A LDB, art. 29, sustenta a assertiva I ao definir o desenvolvimento integral como finalidade da etapa, e a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, VI e VIII, sustenta a assertiva III ao prever aprendizagem mediada e estímulo à curiosidade, exploração e conhecimento.