Em uma creche um auxiliar ...

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Q3796276 Pedagogia
Em uma creche um auxiliar durante o horário de descanso percebe que uma criança apresenta febre e indisposição. Ao mesmo tempo, a mãe da criança telefona perguntando como ela está. Considerando os princípios éticos do profissional da creche, assinale a alternativa CORRETA que define como esse profissional deve proceder.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 227, caput: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." No caso, a febre e a indisposição da criança exigem comunicação imediata aos pais e providências de proteção, afastando a omissão e a exposição indevida a terceiros.

Tema central: Proteção integral na creche
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora haja dever de informar os responsáveis, a comunicação "na frente das outras crianças e pessoas" expõe indevidamente a condição de saúde da criança. O critério jurídico decisivo é que o dever de informar os pais não autoriza divulgação a terceiros sem necessidade funcional, pois a proteção integral também abrange dignidade e respeito.
B
Errada
Está incorreta porque aguardar o término do expediente para comunicar configura omissão incompatível com a prioridade absoluta da saúde da criança. O chamado "sigilo legal" não pode ser oposto aos próprios pais ou responsáveis para ocultar informação relevante sobre a saúde da criança; aqui, a omissão afronta a vedação de negligência por ação ou omissão.
C
Errada
Está incorreta porque prestar informação falsa aos pais, dizendo que a criança "está bem", contraria diretamente o dever de cuidado e a proteção integral. Além disso, a mentira retarda eventual atendimento de saúde, o que é incompatível com a obrigação institucional de agir diante da febre e da indisposição.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque reúne os elementos juridicamente compatíveis com a situação: comunicação imediata aos pais ou responsáveis, providência voltada à proteção da saúde da criança e restrição da informação ao público necessário. Isso está em consonância com a proteção integral e a prioridade absoluta da criança, reforçadas pela Constituição Federal, art. 227, caput, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4º, caput, e pela Lei nº 9.394/1996, art. 29, segundo a qual a educação infantil complementa a ação da família e da comunidade. O registro do ocorrido é compatível com o dever institucional de cuidado e documentação, embora esse detalhe não decorra, na base fornecida, de comando legal literal específico indispensável ao julgamento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre sigilo e ocultação aos próprios responsáveis, além da falsa ideia de que comunicar pode ser feito publicamente; o correto é informar imediatamente os pais, mas com discrição e apenas a quem precisa saber.
Dica para questões semelhantes
  • Em intercorrência de saúde na educação infantil, verifique primeiro se há dever imediato de proteção e comunicação aos responsáveis.
  • Sigilo protege a criança contra exposição a terceiros, não autoriza esconder dos pais informação relevante sobre sua saúde.
  • Descarte alternativas que tragam omissão, atraso deliberado ou informação falsa, porque isso se choca com a proteção integral e a vedação de negligência.
  • Se a alternativa combinar cuidado, aviso imediato à família e reserva das informações, ela tende a seguir o critério jurídico correto.

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