A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e a ordenação da formação de recursos humanos nas áreas da saúde, da educação e da ciência e tecnologia.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde humana e animal e a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção e a vigilância nutricional e controle de composições dos alimentos industrializados.

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

A execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária e das ações na proteção do meio ambiente, dele excluído o do trabalho e a vigilância nutricional e controle de composições dos alimentos industrializados.