Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 29: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 5º: "A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social."

• Na Educação Infantil, elimine alternativas que sacrifiquem alimentação, higiene ou sono/repouso em nome de ganho cognitivo isolado.
• Se a opção preservar simultaneamente cuidado e educação, ela tende a se alinhar ao conceito normativo de creche.
• Use o art. 29 da LDB como critério: o foco é desenvolvimento integral, não apenas desempenho intelectual.
• Desconfie de alternativas que tratem cuidados básicos como secundários ou que proponham rotina instável para crianças pequenas.