Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor
requisitou temporariamente veículos e insumos privados
para transporte e suporte assistencial, registrando os
atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15,
XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

Question

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor
requisitou temporariamente veículos e insumos privados
para transporte e suporte assistencial, registrando os
atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15,
XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:  Alternativa A: Vedada por afronta irrestrita à livre iniciativa. Ou Alternativa B:  Dependente de homologação do Conselho de
Saúde. Ou Alternativa C: Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e
serviços, com justa indenização.  Ou Alternativa D: Vedada sem autorização judicial prévia.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e
serviços, com justa indenização.

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