Para ser instituída, no âmbito do SUS, uma Região de Saúde ...

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Q3770969
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3770969 Saúde Pública
Para ser instituída, no âmbito do SUS, uma Região de Saúde deve conter, obrigatoriamente, ações e serviços em diversas áreas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas áreas obrigatórias:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A resolução dependia de confrontar as alternativas com a lista legal mínima de ações e serviços exigida para instituir a Região de Saúde; como a opção A não aparece nessa enumeração, ela é a exceção pedida.

Tema central: Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Certa
O art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 define, de forma expressa, as ações e serviços mínimos exigidos para instituir uma Região de Saúde: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. A alternativa apontada pelo gabarito traz 'maternidade de alto risco', que não é uma dessas áreas mínimas obrigatórias na forma como a norma classifica o requisito. O ponto técnico é a diferença entre área obrigatória prevista em lei e serviço assistencial específico.
B
Errada
Está errada como resposta porque 'urgência e emergência' aparece literalmente no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 como uma das áreas obrigatórias da Região de Saúde.
C
Errada
Está errada como resposta porque 'atenção psicossocial' integra expressamente a lista legal mínima exigida para a instituição da Região de Saúde.
D
Errada
Está errada como resposta porque 'vigilância em saúde' é item textual da enumeração do art. 5º, portanto corresponde a área obrigatória.
E
Errada
Está errada como resposta porque 'atenção primária' também consta literalmente entre as ações e serviços mínimos exigidos pela norma.
Pegadinha da questão
A alternativa traz um serviço específico, mas a norma cobra uma área ampla da rede.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar requisito mínimo de instituição da Região de Saúde, confronte as alternativas com a lista fechada do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.
  • Diferencie área obrigatória prevista em norma de serviço ou estrutura específica da rede; nem todo serviço relevante aparece como categoria legal autônoma.
  • Se a alternativa reproduz literalmente um dos cinco itens da norma, ela não pode ser a opção que pede a exceção.

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Comentários

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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para a instituição de uma Região de Saúde no âmbito do SUS, é obrigatória a oferta mínima das seguintes ações e serviços:

  • Atenção Primária
  • Urgência e Emergência
  • Atenção Psicossocial
  • Vigilância em Saúde
  • Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar

A maternidade de alto risco não está listada como área obrigatória para a constituição da Região de Saúde. Trata-se de um serviço especializado que pode existir conforme a organização regional, mas não é exigência mínima legal.

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