Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qua...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qual passou a tramitar em um Juizado Especial Cível da Comarca X do Estado Y. Inicialmente, foram realizadas tentativas infrutíferas de citação do réu por correspondência, com retorno negativo dos avisos de recebimento.

Em seguida, foi renovada a diligência por meio de Oficial de Justiça que, sem aguardar a expedição de mandado, cumpriu a determinação judicial e certificou que o citando estaria em local inacessível.

Diante de tais fatos, a parte autora requereu ao MM. Juízo a citação por edital da parte ré.

Considerando o caso em comento e o que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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