Home Concursos Públicos Questões Q4102109 O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4102109 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança , Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo | Q4102109 Direito Civil O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum. Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que Alternativas A os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem, em regra, ao dono da árvore, ainda que tenham caído em solo de propriedade particular. B o vizinho poderá exigir a redução ou a eliminação das interferências, ainda que essas devam ser toleradas por decisão judicial, quando tal medida se tornar possível. C o proprietário ou o possuidor não poderá exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação desse, quando ameace ruína, sendo cabível, contudo, o direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito. D o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, poderá, mediante pagamento de indenização cabal, constranger, à sua escolha, o vizinho que lhe convir, que deverá lhe dar passagem, ainda que haja outro imóvel mais próximo, em razão do caráter absoluto da propriedade. E o proprietário ou o possuidor de um prédio poderá fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, desde que essa não esteja situada a mais de trezentos metros de distância, hipótese em que se reconhece o caráter privativo da propriedade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro