O SUS é composto pelo agrupamento das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo arranjado de modo regionalizado e hierarquizado. Poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato contíguo dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. (Decreto nº 7.508/2011). Considerando o supracitado, a Região de Saúde deve conter para ser instituída, no mínimo, ações e serviços de: