À luz da legislação atualmente aplicada e da jurisprudência ...

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Q569504

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569504 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da legislação atualmente aplicada e da jurisprudência dominante, assinale a opção incorreta:

É requisito essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

Eventual vício da sentença ilíquida, quando formulado pedido certo e determinado na inicial, confere interesse recursal às partes.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.

O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá de forma concisa.

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