De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm
direito à educação, que se relacionam à diferentes
aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm
direito à educação, que se relacionam à diferentes
aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.

É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: II e III, apenas.  Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão foi decidida pela literalidade do art. 53 do ECA, que relaciona o direito à educação ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho; como os itens I, II e III reproduzem esses três elementos, a alternativa correta é a D.Tema central: Art. 53 do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui o item III. O art. 53 do ECA inclui expressamente a qualificação para o trabalho, de modo que não é possível limitar a resposta aos itens I e II.BErradaEstá errada porque exclui o item I. O texto legal prevê expressamente o preparo para o exercício da cidadania, então a combinação apenas de II e III fica incompleta.CErradaEstá errada porque exclui o item II. O art. 53 também traz o pleno desenvolvimento de sua pessoa; a ausência da expressão completa 'de sua pessoa' no item não altera o núcleo normativo suficiente para considerá-lo correto.DCertaA alternativa D é a correta porque reúne exatamente as três finalidades/dimensões do direito à educação previstas no caput do art. 53 do ECA. O critério de resolução aqui é a correspondência literal com a norma: o dispositivo enuncia conjuntamente pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Portanto, os três itens estão corretos.Pegadinha da questãoA confusão real estava em induzir o candidato a marcar uma alternativa com apenas dois itens por memória incompleta do caput do art. 53; além disso, a ordem dos elementos não importa, e o item II continua correto mesmo sem reproduzir a locução completa 'de sua pessoa'.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar lei específica e afastar jurisprudência ou doutrina, priorize a literalidade do dispositivo citado.Em questões de combinação de itens, confira se cada item encontra correspondência expressa no texto legal antes de excluir algum.Não elimine item correto apenas por pequena redução de redação, se o núcleo normativo previsto na lei estiver preservado.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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