Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretar...

Vamos analisar a questão sobre a classificação da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda a estrutura organizacional do SISNAMA, que é composta por diferentes tipos de órgãos, cada um com funções específicas. O SISNAMA é um sistema que integra órgãos e entidades ambientais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislação Aplicável: A Lei nº 6.938 de 1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente e define a estrutura do SISNAMA. O artigo 6º desta lei especifica os diferentes tipos de órgãos que compõem o sistema.

Explicação do Tema Central: O SISNAMA é composto por:

• Órgão Superior: O Conselho de Governo.
• Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
• Órgão Central: A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
• Órgãos Executores: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros.
• Órgãos Seccionais: Órgãos estaduais de meio ambiente.
• Órgãos Locais: Órgãos municipais de meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - central está correta porque, conforme o artigo 6º da Lei nº 6.938/1981, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República exerce a função de órgão central do SISNAMA. Como órgão central, ela coordena e supervisiona a política nacional do meio ambiente, desempenhando um papel crucial na gestão ambiental do país.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal decida implementar uma nova política ambiental para reduzir a emissão de gases poluentes. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República seria responsável por coordenar essa política, articulando ações entre os diferentes órgãos do SISNAMA para garantir a execução eficaz e integrada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - executor: Esta alternativa está incorreta, pois os órgãos executores são aqueles que realizam as ações práticas e operacionais, como o IBAMA.
• C - consultivo: Esta alternativa está incorreta, pois o órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, que atua em assessoria e deliberação sobre normas e políticas ambientais.
• D - deliberativo: Também incorreta, pois, como mencionado, o órgão deliberativo é o CONAMA.
• E - seccional: Incorreta, pois órgãos seccionais são os estaduais, que atuam dentro de suas respectivas jurisdições.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento à classificação dos órgãos dentro do SISNAMA. Uma dica é memorizar as funções específicas de cada tipo de órgão e a sua posição na estrutura do sistema.

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gabarito errado.. o correto é letra "b" - art. 6º, III, da lei 6938/81 "órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente"

GABARITO "ERRADO" CONFORME ANOTAÇÃO DA COLEGA ABAIXO...

A ALTERNATIVA CORRETA É A "b"

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "B", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Bons estudos!