As audiências realizadas nos Fóruns representam
parte relevante da vida forense. O contato humano
e a ritualística do Direito e da Justiça formam um
ambiente único, no qual a abstração e a aridez dos
conceitos jurídicos conflitam com as vidas
humanas, com os problemas sociais e com os
efeitos práticos suportados pelas pessoas de
carne e osso. Diante do exposto, assinale a
alternativa incorreta.

Question

As audiências realizadas nos Fóruns representam
parte relevante da vida forense. O contato humano
e a ritualística do Direito e da Justiça formam um
ambiente único, no qual a abstração e a aridez dos
conceitos jurídicos conflitam com as vidas
humanas, com os problemas sociais e com os
efeitos práticos suportados pelas pessoas de
carne e osso. Diante do exposto, assinale a
alternativa incorreta. Alternativa A: Os espectadores das audiências ou das
sessões poderão manifestar aprovação ou
desaprovação sobre as decisões judiciais,
expressão da garantia constitucional de
liberdade de opinião e de expressão Ou Alternativa B: A polícia das audiências compete aos
respectivos juízes, que poderão determinar o
que for conveniente à manutenção da ordem e,
para isso, poderão requisitar a força pública,
que ficará exclusivamente à sua disposição  Ou Alternativa C: A exceção é o segredo. As audiências, as
sessões e os atos processuais serão, em regra,
públicos e realizados com assistência dos
funcionários da Justiça  Ou Alternativa D: O Juiz fará retirar da sala aqueles que
desobedecerem seus legais comandos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os espectadores das audiências ou das
sessões poderão manifestar aprovação ou
desaprovação sobre as decisões judiciais,
expressão da garantia constitucional de
liberdade de opinião e de expressão Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 795, caput: "Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se." Assim, é incorreta a alternativa A, que afirma ser possível aos espectadores manifestar aprovação ou desaprovação das decisões judiciais.Tema central: Vedação de manifestação dos espectadores e publicidade dos atos processuaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está errada porque contraria a vedação legal expressa do CPP quanto à manifestação dos espectadores em audiências e sessões. A publicidade do ato processual não autoriza intervenção do público.BErradaEstá correta, não deve ser assinalada, porque reproduz o Código de Processo Penal, art. 794: "A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara, ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição." O critério jurídico é competência e poder de polícia do juiz.CErradaEstá correta, não deve ser assinalada, porque está em conformidade com o Código de Processo Penal, art. 792, caput: "As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados." O erro seria afirmar sigilo como regra; a regra legal é a publicidade.DErradaEstá correta, não deve ser assinalada, porque corresponde ao Código de Processo Penal, art. 795, parágrafo único: "O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados." O critério jurídico é o efeito normativo da desobediência em audiência: retirada obrigatória da sala.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre publicidade da audiência e liberdade de manifestação do público. O CPP admite presença do público como regra, mas veda expressamente que espectadores se manifestem durante audiências e sessões.Dica para questões semelhantesSepare duas ideias: publicidade do ato processual não significa autorização para intervenção do público.Em audiência e sessão, memorize o núcleo do art. 795 do CPP: espectador não se manifesta; desobediente é retirado.Quando a alternativa tratar de manutenção da ordem no ato, confira se ela respeita o poder de polícia do juiz previsto no art. 794 do CPP.

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As audiências realizadas nos Fóruns representam parte relev...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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