A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas:

Question

A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, II, III e IV  Ou Alternativa B: I e II apenas Ou Alternativa C: I e III apenas Ou Alternativa D: II, III e IV apenas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 255: “O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.” No caso, os itens I e II se ajustam a essa regra; os itens III e IV não, pois contrariam os arts. 256 e 274 do CPP.Tema central: Impedimento e suspeição no CPPAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera corretos os itens III e IV. O item III contraria o Código de Processo Penal, art. 256: “A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.” Portanto, a injúria da parte não gera dever funcional de o juiz reconhecer suspeição. O item IV também está errado porque o Código de Processo Penal, art. 274, dispõe: “As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.” Logo, não há sistemática própria e distinta; há extensão da disciplina dos juízes.BCertaA alternativa B está correta porque somente os itens I e II coincidem com a disciplina legal do art. 255 do CPP. O item I está certo ao afirmar que a dissolução do casamento não afasta os efeitos do impedimento e da suspeição quando houver descendentes da relação. O item II também está certo porque o próprio art. 255 mantém a vedação de atuação do juiz quando a parte for sogro ou genro, ainda que o casamento que gerou a afinidade tenha sido dissolvido, inclusive sem descendentes. Como os itens III e IV contrariam a literalidade dos arts. 256 e 274 do CPP, sobra apenas a alternativa B.CErradaIncorreta porque inclui o item III como correto. Isso é excluído diretamente pelo art. 256 do CPP, que veda declarar ou reconhecer suspeição quando a própria parte injuria o juiz ou provoca deliberadamente a situação. Assim, ainda que o item I esteja correto, a presença do item III torna a alternativa errada.DErradaIncorreta por três razões jurídicas objetivas. Primeiro, exclui o item I, embora ele esteja de acordo com o art. 255 do CPP, que preserva o impedimento ou suspeição por afinidade se houver descendentes. Segundo, inclui o item III, em afronta ao art. 256 do CPP. Terceiro, inclui o item IV, embora o art. 274 do CPP apenas estenda aos serventuários e funcionários da justiça, no que couber, as prescrições sobre suspeição dos juízes, sem criar regime autônomo.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tomar a dissolução do casamento como causa automática de cessação da afinidade sem observar as ressalvas do art. 255; supor que injúria ao juiz gera suspeição, apesar da vedação expressa do art. 256; e ler o art. 274 como se criasse regime próprio para serventuários, quando ele apenas estende a eles a disciplina dos juízes no que couber.Dica para questões semelhantesNo CPP, ao ver afinidade após dissolução do casamento, confira sempre as duas ressalvas do art. 255: existência de descendentes e vedação específica quanto a sogro, padrasto, cunhado, genro e enteado.Se a parte injuria o juiz ou cria de propósito o motivo, a resposta legal está no art. 256: a suspeição não pode ser declarada nem reconhecida.Para serventuários e funcionários da justiça, não parta da ideia de regime próprio; o art. 274 manda aplicar, no que couber, as prescrições sobre suspeição dos juízes.

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Gabarito: B

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