A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas:

Question

A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, II, III e IV  Ou Alternativa B: I e II apenas Ou Alternativa C: I e III apenas Ou Alternativa D: II, III e IV apenas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 255 do Código de Processo Penal dispõe: "O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo." Aplicada às situações das afirmativas I e II, essa regra, em conjunto com os arts. 256 e 274 quanto a III e IV, conduz à alternativa B.Tema central: Impedimento e suspeição no CPPAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente III e IV. Quanto à III, compreendida como injúria praticada pela parte, o art. 256 do CPP determina: "A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la." Portanto, a injúria não gera o alegado dever de reconhecer a suspeição. Quanto à IV, o art. 274 do CPP estabelece: "As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável." Essa extensão expressa afasta a afirmação de uma sistemática distinta de suspeição; o dispositivo não menciona literalmente impedimento nem estabelece identidade integral de procedimentos.BCertaA alternativa B reúne as duas afirmativas amparadas pelo art. 255 do CPP. A afirmativa I deve ser compreendida no âmbito do parentesco por afinidade: havendo descendentes, a dissolução do casamento não faz cessar o impedimento ou a suspeição decorrente desse parentesco. A afirmativa II corresponde à vedação expressa de atuação do juiz quando sogro ou genro for parte, mesmo após a dissolução do casamento e ainda que não haja descendentes.CErradaInclui III, embora o art. 256 do CPP vede declarar ou reconhecer a suspeição quando a parte injuria o juiz. Também exclui II, apesar de o art. 255 manter expressamente a vedação de atuação do sogro ou genro de quem seja parte, mesmo dissolvido o casamento sem descendentes.DErradaInclui III, contrariando a vedação do art. 256 do CPP relativa à injúria praticada pela parte, e IV, contrariando a extensão das regras de suspeição aos serventuários e funcionários da justiça, naquilo que lhes for aplicável, prevista no art. 274. Além disso, exclui I, embora a ressalva "salvo sobrevindo descendentes", do art. 255, preserve o impedimento ou a suspeição por afinidade nessa situação.Pegadinha da questãoA banca explora três inversões: tratar a dissolução do casamento como causa de cessação sem exceções; transformar a injúria praticada pela parte em dever de afastamento do juiz; e confundir a aplicação das regras de suspeição aos servidores, condicionada à compatibilidade funcional, com a existência de uma sistemática distinta.Dica para questões semelhantesNo art. 255, separe a regra de cessação pela dissolução do casamento das exceções: existência de descendentes e vínculos expressamente preservados.Não generalize a afirmativa I para qualquer causa de impedimento ou suspeição: a regra examinada trata do parentesco por afinidade.Diante de injúria praticada pela parte contra o juiz, aplique a vedação do art. 256, e não um suposto dever de reconhecer a suspeição.No art. 274, observe tanto a extensão das regras de suspeição aos servidores quanto o limite "no que lhes for aplicável"; não acrescente ao texto legal referência literal a impedimento.

A obra “As Minas de Prata”, do grande José de Alencar, é ro...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas