A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas:

Question

A obra “As Minas de Prata”, do grande José de
Alencar, é romance histórico que se passa no
Brasil-colônia, na época da União das Coroas
Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese,
as tramas de Estácio, jovem determinado a
encontrar as minas de prata de seu pai,
Robério Dias. A estória passa por intrigas
diversas, envolvendo políticos, clérigos,
amores. Um dos pontos mais marcantes da
obra é a temática da honra, quiçá da
superioridade dos valores éticos sobre os
ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso
social das aparências, numa discussão é
lançado: “A honra é como a mulher de César,
que nem deve ser suspeitada” (As minas de
prata (texto integral). Epub (versão para
Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade
social das decisões judiciais vem, em boa
parte, da aparência de honestidade, correção,
retidão. Para garantir-lhes ao processo penal,
o Código de Processo Penal elenca a
sistemática de suspeição e de impedimento.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos
para as regras de impedimento e suspeição
havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte
o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o
casamento que deu origem a tais vínculos de
afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave
importância, leva, por vezes, a exaltação e até a
injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever
funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça
possuem sistemática própria sobre suspeição e
impedimento, distinta da dos juízes, diante da
particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, II, III e IV  Ou Alternativa B: I e II apenas Ou Alternativa C: I e III apenas Ou Alternativa D: II, III e IV apenas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 255: "O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo."Tema central: Impedimento e suspeiçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui III e IV como verdadeiras. A III é incompatível com o art. 254 do CPP, cujo rol legal de suspeição não prevê injúria da parte ao magistrado como causa para o juiz dar-se por suspeito. A IV contraria o art. 274 do CPP, que dispõe: "As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável." Portanto, não há sistemática própria distinta.BCertaA alternativa B está correta porque as afirmativas I e II correspondem ao art. 255 do CPP. A I é compatível com a ressalva legal de que a dissolução do casamento não faz cessar o impedimento ou a suspeição por afinidade se houver descendentes. A II também se ajusta à exceção expressa do mesmo dispositivo, que mantém a vedação ao juiz em relação a sogro e genro, mesmo dissolvido o casamento sem descendentes, quando a pessoa for parte no processo. Já as assertivas III e IV contrariam, respectivamente, os arts. 254 e 274 do CPP, razão pela qual não podem integrar a resposta correta.CErradaIncorreta porque considera verdadeira a III. O art. 254 do CPP estabelece as hipóteses legais de suspeição do juiz, e a injúria praticada pela parte contra o magistrado não aparece nesse rol. Logo, não existe dever funcional de reconhecer suspeição com esse fundamento.DErradaIncorreta porque, embora a II esteja certa pelo art. 255 do CPP, a III e a IV estão erradas. A III falha por ausência de previsão legal no art. 254 do CPP. A IV falha porque o art. 274 do CPP não cria regime autônomo para serventuários e funcionários da justiça; ele apenas estende a eles, no que couber, as prescrições sobre suspeição dos juízes.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: tomar a dissolução do casamento como causa automática e sempre suficiente para extinguir a afinidade; esquecer a ressalva dos descendentes e a exceção específica para sogro e genro no art. 255; transformar hostilidade ou injúria em causa legal de suspeição sem apoio no art. 254; e ler o art. 274 como se previsse regime próprio para serventuários.Dica para questões semelhantesNo CPP, confira primeiro se a hipótese está literalmente no rol legal de suspeição; sem previsão no art. 254, a banca tende a estar errada.Em afinidade, não pare na regra geral de cessação com a dissolução do casamento: verifique sempre as duas ressalvas do art. 255.Quando a questão falar de sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado, lembre que o art. 255 mantém o impedimento mesmo após dissolução do casamento sem descendentes, se a pessoa for parte no processo.Para serventuários e funcionários da justiça, o CPP manda aplicar, no que couber, as prescrições sobre suspeição dos juízes; isso afasta a ideia de disciplina totalmente distinta.

A obra “As Minas de Prata”, do grande José de Alencar, é ro...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas