A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regr...

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Q569498
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569498 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar:
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