É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, seg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3794147
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |
Q3794147 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: A literalidade do art. 54 do ECA, nos incisos I e II, mostra que ambos os itens trocam os níveis de ensino previstos na norma.

Tema central: Art. 54 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ela considera correto apenas o item II, mas o item II contraria o art. 54, que fala em ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria, e não em ensino superior.
B
Certa
A alternativa B está correta porque os dois itens divergem do texto legal. No art. 54 do ECA, o inciso I assegura ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; já o inciso II trata da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. O item I erra ao atribuir essa progressiva extensão ao ensino fundamental, e o item II erra ao substituir ensino fundamental por ensino superior.
C
Errada
Incorreta. Os dois itens estão em desacordo com a redação legal: no item I, a progressiva extensão foi ligada ao nível de ensino errado; no item II, a obrigatoriedade e gratuidade foram atribuídas ao ensino superior, quando a norma trata do ensino fundamental.
D
Errada
Incorreta. Ela considera correto apenas o item I, mas o item I troca o nível de ensino previsto no art. 54: a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade refere-se ao ensino médio, não ao ensino fundamental.
Pegadinha da questão
A questão explorou a troca dos níveis de ensino dentro de fórmulas legais parcialmente conhecidas: no item I, ensino médio foi trocado por ensino fundamental; no item II, ensino fundamental foi trocado por ensino superior.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar análise pela literalidade da lei, confira exatamente o objeto de cada inciso antes de validar a afirmação.
  • Em normas educacionais, não basta a ideia geral de gratuidade ou obrigatoriedade; é preciso verificar a qual nível de ensino a regra se refere.
  • Se o item reproduz parte correta do texto legal, confirme se não houve troca do nível de ensino, porque esse detalhe pode invalidar toda a assertiva.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Ensino superior não é obrigatório

Gabarito errado . Q.concursos só piora...........

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas