Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, L...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |
Q3794145
Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III,
sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o
atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 4º, III: "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;". O enunciado remete a esse dispositivo e a lacuna é preenchida por "transversal", mantendo o gabarito B.
Tema central: Literalidade da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O termo "multidisciplinar" não consta do art. 4º, III, da LDB para descrever esse atendimento.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente o termo empregado no art. 4º, III, da Lei nº 9.394/1996 para qualificar a oferta do atendimento educacional especializado gratuito. A questão se resolve pela literalidade do dispositivo legal vigente.
C
Errada
Incorreta. A expressão "individualizado" não integra a redação do art. 4º, III, da Lei nº 9.394/1996 para qualificar o atendimento educacional especializado.
D
Errada
Incorreta. O vocábulo "interdisciplinar" não é o previsto no art. 4º, III, da LDB.
Pegadinha da questão
A banca trocou a palavra legal "transversal" por termos pedagogicamente plausíveis, como "multidisciplinar" e "interdisciplinar", para induzir o candidato a marcar por aproximação conceitual em vez de conferir a literalidade do art. 4º, III, da LDB.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar artigo e inciso específicos, confira a redação literal do dispositivo antes de interpretar.
- Em questões de completar lacuna legal, a alternativa correta é a que coincide exatamente com o texto normativo.
- Não trate como equivalentes jurídicos palavras apenas parecidas em sentido se a base da questão for literalidade da lei.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos